Quais os processos e burocracias ao se abrir uma franquia?

Quais os processos e burocracias ao se abrir uma franquia?

Depois de muito pesquisar a tão esperada franquia parece estar tomando forma e alguns processos e burocracias fazem parte do processo de implementação do negócio, mas você sabe quais são esses processos e burocracias ao se abrir uma franquia? Separamos a seguir, confira!

Processos e burocracias: conheça a lei de franquias Nº 13.966/2019

Toda franquia exige do franqueado além de muita dedicação ao novo negócio, entendimento. Entender quais são os processos e burocracias que envolvem o dia a dia, tornarão a dinâmica do negócio mais otimizada e com isso, todas as demandas serão sanadas com maior eficiência.
A lei de franquias Nº 8955/94 foi substituída pela nova lei de franquias, a Nº 13.966/2019, no dia 26 de março de 2020, obrigando as redes de franquias que atuam no país fazer a revisão e a atualização de seus instrumentos jurídicos e, principalmente, revisão das informações iniciais a serem transmitidas para o candidato para a franquia e/ao mercado.
Tal atualização trouxe excelentes resultados, afinal, elevou a régua de credibilidade e qualidade aos possíveis investidores em franquias, fazendo com que todas as informações antes da decisão pelo investimento não mais fossem omitidas e maior rigor na punição a respeito de ofertas de investimento não condizente com a expectativa de realidade.
Importante ressaltar que a antiga lei também regulava, a principal diferença da nova lei de franquias é que é privilegiado a autonomia da vontade das partes em relação aos termos e condições do contrato de franquia, incrementando o grau de transparência exigido do franqueador referente a elaboração e entrega da COF – Circular de Oferta de franquia

Processos e burocracias ao se abrir uma franquia: entenda a COF

Dentre as informações da Nova Lei de Franquias que precisarão obrigatoriamente constar na COF, como é conhecida a Circular de Oferta de Franquia, cabe destacar: COF é um documento entregue aos possíveis franqueados pelo menos dez dias antes da assinatura do eventual contrato de adesão da franquia, sendo fundamental para o processo de expansão da rede, por abranger diversas questões, como as informações financeiras, jurídicas e operacionais a respeito do negócio e toda a rede deve dispor dele para funcionar e expandir da melhor forma.
O artigo 2º da Nova Lei de Franquias detalha o que deve constar no COF, a fim de que o contrato entre franqueador e franqueado seja fechado de forma transparente e segura para ambos.

Processos e burocracias: assinatura de contrato

De acordo com a Lei das Franquias, a COF deverá ser entregue no prazo mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato ou mesmo pagamento de taxas ao franqueado, sob o risco de nulidade contratual e risco de devolução de valores pagos por parte do franqueador. Importante lembrar que cada franquia tem um prazo médio para que o candidato a franqueado analise e confirme o fechamento do seu contrato.
Referente a documentação, de acordo com o porte da empresa pode ser realizado a solicitação do registro do contrato social ou requerimento do empresário, documentos importantes que apresentação dados como os direitos e deveres da empresa, além de toda responsabilidade que deverá cumprir e outros.

Processos e burocracias: documentos no Cartório e Junta Comercial

O Cartório de Pessoas Jurídicas como o nome mesmo diz, é voltado para acordos de Pessoas Jurídicas, sendo que nessa etapa, há a necessidade da entrega da documentação ao cartório de acordo com o perfil, como por exemplo estar relativo a uma Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
Quanto a Junta Comercial, esta fase do processo de implementação da franquia exige mais formulários e fichas a serem entregues à Junta, sendo importante a necessidade de um contador que auxilie, pois esse processo atenção à documentação, que caso esteja preenchida de forma errada, é necessário pagar novamente, sendo que o Contrato Social é formalizado com assinatura dos sócios e entregue para a constituição da franquia após toda parte burocrática.

Por mais que existam muitos processos e burocracias ao se abrir uma franquia é importante ter atenção em todos os detalhes, afinal, abrir um novo negócio exige do futuro franqueado entendimento do negócio desde o seu início, por isso se informar com especialistas ou mesmo buscar ajuda de empreendedores que já vivenciaram todo o processo ao se abrir uma franquia, pode ser uma dica importante para o futuro franqueado entender como funcionam todos os processos e burocracias.

Por MedNet

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